Autoconsumo local e remoto: em que situações cada modalidade se aplica

Em poucas palavras

O verbete explica o que é autoconsumo. Esta página trata de uma pergunta prática: em que situação se aplica o local e em qual o remoto. A diferença está em onde ficam as contas que recebem o benefício. Ambos são modalidades do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, previstas no art. 9º da Lei 14.300.

Autoconsumo local

É a micro ou minigeração instalada “eletricamente junto à carga” (art. 1º, I). O excedente que a unidade gera e não consome é compensado pela própria unidade, nos ciclos seguintes. O exemplo típico é a casa com módulos no telhado: de dia a casa consome parte da geração direto; o que sobra vai para a rede e volta como crédito à noite ou em meses de menos sol. O mesmo vale para um comércio, uma indústria ou um sítio com a central no próprio terreno e na própria conta.

Dentro da unidade, a lei manda alocar o excedente de um posto tarifário primeiro nesse mesmo posto, depois nos outros postos da mesma unidade (art. 12, § 1º). Isso importa para quem tem tarifa com mais de um posto, como indústrias e comércios de maior porte.

Autoconsumo remoto

Aqui as unidades consumidoras são de titularidade da mesma pessoa jurídica, incluídas matriz e filial, ou da mesma pessoa física que possua unidade com micro ou minigeração, todas atendidas pela mesma distribuidora (art. 1º, II). A central fica em um endereço e seus créditos abatem a conta de outros.

Exemplos qualitativos:

• Empresa com matriz e filial: a central é instalada no imóvel que tem telhado ou terreno disponível; os créditos abatem também a conta do outro endereço, desde que a mesma distribuidora atenda os dois.
• Pessoa física com mais de um imóvel: a casa onde o sistema cabe gera; o excedente pode abater a conta de outra unidade em seu nome, como um imóvel de aluguel ou um sítio.
• Produtor rural com sede e galpões: a geração em um ponto da propriedade serve a unidades separadas na mesma distribuidora.

Em todos, o requisito é o mesmo titular e a mesma distribuidora; não depende de as unidades serem vizinhas.

Como o excedente é distribuído

O titular da unidade onde está a central define quais unidades recebem os excedentes e o percentual de cada uma, ou a ordem de prioridade (art. 14). Depois do posto tarifário da própria unidade, o excedente pode seguir para os ciclos seguintes da mesma unidade ou para outras unidades do mesmo titular, incluídas matriz e filiais (art. 12, § 1º). Quando a unidade que recebe fica em local diferente, o faturamento considera a energia consumida, menos o percentual alocado a ela e eventual crédito acumulado (art. 12, § 2º). Os créditos valem 60 meses e se contam em energia, não em reais (art. 13).

O que conferir antes

• Todas as unidades estão no nome do mesmo titular e na mesma distribuidora?
• Há consumidor livre entre elas? A lei não admite no sistema os que exerceram a opção de compra de energia (art. 9º, parágrafo único).
• A central passa de 500 kW? Em autoconsumo remoto, a minigeração acima de 500 kW de fonte não despachável tem regra específica de cobrança até 2028 (art. 27, § 1º, quando um único titular detém 25% ou mais da participação no excedente); veja minigeração.
• O que acontece com os créditos se o contrato com a distribuidora acabar? A lei os mantém em nome do titular por 60 meses, e permite realocá-los para outra unidade do mesmo titular (art. 13, § 3º).

Quando os consumidores são pessoas diferentes, o caminho é a geração compartilhada. Para ver o consumo das unidades, use a calculadora de consumo.