Tema · Energia solar
Legislação da energia solar
O que regula a energia solar no Brasil: Lei 14.300 (marco legal da geração distribuída), compensação de energia, regras da ANEEL e atualizações datadas.
Redação Consultor Solar · Atualizado em · Próxima revisão até 09/01/2027
Esta seção reúne o que regula a energia solar no Brasil e é tratada como conteúdo vivo: cada mudança de regra entra com data em Atualizações regulatórias, e a página de referência correspondente é corrigida.
A base é a Lei 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS). A regulamentação e a fiscalização ficam com a ANEEL, que mantém a página oficial sobre geração distribuída com as resoluções em vigor.
As páginas desta seção (marco legal, compensação de energia, créditos, Fio B, tarifas, autoconsumo remoto, geração compartilhada, condomínios e regras das distribuidoras) entram por etapas, cada uma com o texto da norma citado e linkado. Nenhum prazo, percentual ou regra de transição é publicado aqui sem o documento oficial que o sustenta.
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Fontes
- Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 — marco legal da microgeração e minigeração distribuída — Presidência da República (Planalto). Consultado em 09/10/2026.
- Geração distribuída — página oficial da ANEEL — ANEEL. Consultado em 09/10/2026.