Créditos de energia: como são gerados, usados em outras unidades e quando vencem

Em poucas palavras

O verbete crédito de energia explica o que o crédito é. Esta página mostra o ciclo de vida dele: como nasce, para onde pode ir, quando vence e o que conferir. Para a mecânica de apuração a cada ciclo, veja compensação de energia.

Como o crédito é gerado

A cada ciclo de faturamento, a distribuidora compara a energia consumida com a injetada, por posto tarifário (art. 12). Quando a injeção supera o consumo, há excedente. Pela definição do art. 1º, VI, o crédito é o excedente que não foi compensado no ciclo em que foi gerado e que será registrado e alocado para uso em ciclos seguintes. Esse mesmo inciso menciona também a venda à distribuidora, e o art. 24 prevê chamadas públicas das distribuidoras para credenciar interessados em comercializar excedentes, na forma da regulamentação da ANEEL. O portal não detalha essa via por falta de fonte regulamentar publicada.

O crédito é medido em energia ativa, e a quantidade não muda quando as tarifas variam (art. 13, § 1º).

Como usar em outras unidades

O titular da unidade onde está o sistema define quais unidades recebem o excedente e em que percentual ou ordem de prioridade (art. 14). As opções do art. 12, § 1º, são a própria unidade, outras unidades do mesmo titular na mesma distribuidora (inclusive matriz e filiais), unidades de um empreendimento com múltiplas unidades e unidades de titulares de geração compartilhada. Para mudar percentuais ou a ordem, o titular pede à distribuidora, que tem até 30 dias para operacionalizar (art. 12, § 4º). Mais detalhes em autoconsumo remoto, geração compartilhada e condomínios.

Validade de 60 meses

Os créditos “expiram em 60 (sessenta) meses após a data do faturamento em que foram gerados”. Cada ciclo tem seu prazo: o saldo de um mês pode vencer antes do saldo de outro. O abatimento sempre usa os mais antigos primeiro (art. 13, § 2º).

O que acontece ao vencer

O crédito vencido é revertido em prol da modicidade tarifária, sem que o consumidor tenha direito a qualquer forma de compensação (art. 13, caput). Por isso, dimensionar o sistema para gerar muito acima do consumo anual pode deixar saldo que nunca será usado.

Encerramento do contrato

Se a relação com a distribuidora acabar, os créditos permanecem em nome do titular pelo prazo de 60 meses, salvo se existir outra unidade do mesmo titular, inclusive matriz e filiais, consórcio, cooperativa ou condomínio, atendida pela mesma distribuidora, para onde podem ser realocados (art. 13, § 3º). Se o titular não pedir a alocação em até 30 dias, a distribuidora faz a realocação automática para a unidade de maior consumo e assim sucessivamente (§ 4º). Em empreendimentos com múltiplas unidades ou geração compartilhada, o titular pode pedir, com 30 dias de antecedência do fim do contrato, a distribuição do saldo às demais unidades do empreendimento (§ 5º).

Como acompanhar

A lei não define o layout da fatura, e o portal não publica um modelo sem fonte. O que a lei e a ANEEL permitem conferir é o seguinte:

• o saldo de créditos e a data de geração de cada lote, que determina o vencimento;
• para onde o excedente está sendo alocado, comparando com os percentuais que o titular definiu;
• se o valor mínimo faturável foi respeitado (art. 16).

Em caso de dúvida, o canal é a distribuidora, e a página da ANEEL indica o FAQ e a regulamentação vigente. A calculadora de economia e retorno simula o saldo mês a mês.