Enciclopédia Solar
Geração distribuída
Produção de eletricidade junto ao consumo, em telhados e pequenas centrais conectadas à rede de distribuição, enquadrada na Lei 14.300 como microgeração (até 75 kW) ou minigeração (até 3 ou 5 MW).
Guia completo: Energia solar no Brasil: números oficiais e marcos da regulação
Explicação
Geração distribuída é a eletricidade produzida perto de onde é consumida, por centrais conectadas à rede de distribuição por meio das instalações das unidades consumidoras. A Lei 14.300 a enquadra em duas faixas: microgeração, até 75 kW, e minigeração, acima disso até 3 MW (fontes não despacháveis, como a solar) ou 5 MW (despacháveis), sempre em potência de corrente alternada (art. 1º, XI e XIII). A sigla MMGD, usada pela ANEEL e pela EPE, significa micro e minigeração distribuída.
No Brasil, a página oficial da ANEEL registra que o regime existe desde 17 de abril de 2012, com a Resolução Normativa nº 482; a Lei 14.300 deu a ele força de lei em 2022. O que o gerador não consome é compensado pelo SCEE.
Aplicação
Pelo Relatório Síntese do BEN 2026 da EPE, a MMGD atingiu 7,0% da geração total de eletricidade do país em 2025. A geração centralizada, das usinas que vendem energia pela rede de transmissão, é a outra metade da história da fonte solar, resumida em energia solar no Brasil.
Termos relacionados
EnciclopédiaAutoconsumoUso da energia gerada pela própria unidade consumidora. Na Lei 14.300, autoconsumo local é compensar na mesma unidade; autoconsumo remoto, em outras unidades do mesmo titular atendidas pela mesma distribuidora.
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EnciclopédiaMicrogeração e minigeração distribuídaAs duas faixas da geração distribuída na Lei 14.300: microgeração até 75 kW; minigeração acima de 75 kW até 5 MW (fontes despacháveis) ou 3 MW (não despacháveis, como a solar), em corrente alternada.
EnciclopédiaSCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica)Sistema da Lei 14.300 em que a energia injetada na rede pela micro ou minigeração é cedida à distribuidora como empréstimo gratuito e depois compensada com o consumo ou contabilizada como crédito.
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Perguntas frequentes
Geração distribuída é só solar?
Não. A lei fala em fontes renováveis e cogeração qualificada. Na prática a fonte solar fotovoltaica domina a micro e minigeração no Brasil, e o BEN da EPE contabiliza a parcela solar da MMGD separadamente.
Qual o peso da geração distribuída na eletricidade do país?
Segundo o Relatório Síntese do BEN 2026, a micro e minigeração distribuída respondeu por 7,0% da geração total de eletricidade no Brasil em 2025.
Fontes técnicas
- Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 (texto consolidado) — Presidência da República (Planalto). Consultado em 09/10/2026.
- Micro e Minigeração Distribuída — ANEEL. Consultado em 09/10/2026.
- EPE publica o Relatório Síntese do Balanço Energético Nacional 2026 (ano-base 2025) — EPE. Consultado em 09/10/2026.