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Guias e artigos

• ArtigoANEEL e a geração distribuída: o que ela regula e onde consultar as resoluções

  O papel da ANEEL na micro e minigeração distribuída: o que a lei lhe delega, as resoluções 482/2012, 687/2015, 1.000/2021 e 1.059/2023 e onde consultá-las.

• ArtigoAutoconsumo local e remoto: em que situações cada modalidade se aplica

  Como escolher entre autoconsumo local e remoto na Lei 14.300: exemplos de casa, matriz e filial, ordem de uso do excedente e o que a lei exige do titular.

• ArtigoAutoconsumo remoto: gerar em um endereço e compensar em outras unidades do mesmo titular

  Como funciona o autoconsumo remoto da Lei 14.300: definição legal, quem pode usar, alocação do excedente entre unidades e a regra do art. 27 acima de 500 kW.

• ArtigoCompensação de energia na prática: posto tarifário, ordem de alocação e valor mínimo

  Como a distribuidora apura a compensação a cada ciclo: posto tarifário, ordem de alocação do excedente, valor mínimo faturável e exemplo sem valores em reais.

• ArtigoCooperativas, consórcios e usinas de assinatura: como funciona a geração compartilhada

  Como funcionam cooperativas, consórcios e usinas de assinatura de energia solar pela Lei 14.300, o que o aderente recebe e o que conferir antes de entrar.

• ArtigoCréditos de energia: como são gerados, usados em outras unidades e quando vencem

  Como os créditos do SCEE surgem, como usá-los em outras unidades, a validade de 60 meses, o que ocorre ao vencer ou ao encerrar o contrato e como conferir.

• ArtigoEnergia solar em condomínios: o empreendimento com múltiplas unidades consumidoras

  Como a Lei 14.300 trata condomínios e conjuntos de unidades: empreendimento com múltiplas unidades, conexão pelas áreas comuns e rateio do excedente.

• ArtigoFio B: o calendário de cobrança sobre a energia compensada, de 2023 a 2029

  O escalonamento do Fio B do art. 27 da Lei 14.300, de 15% em 2023 a 90% em 2028, os §§ 1º e 2º, quem fica de fora (art. 26) e o art. 17 a partir de 2029.

• ArtigoGeração compartilhada: como consumidores dividem uma central e o que são usinas de assinatura

  Como funciona a geração compartilhada da Lei 14.300: definição, formas de associação, usinas de assinatura, regras de excedente e o art. 27, § 1º.

• ArtigoGeração distribuída: quem pode participar e por quais caminhos

  Quem pode gerar a própria energia e compensar na rede pela Lei 14.300: as quatro modalidades, os limites de potência, o acesso e o peso da fonte no Brasil.

• ArtigoLei 14.300: o que o marco legal da geração distribuída diz, artigo por artigo

  Definições, Sistema de Compensação de Energia Elétrica, validade dos créditos, transição até 2045, escalonamento das tarifas e PERS, com o texto da lei.

• ArtigoMarco legal da geração distribuída: da REN 482/2012 à Lei 14.300 e à REN 1.059/2023

  A linha do tempo da geração distribuída no Brasil: REN 482/2012, 687/2015, 1.000/2021, Lei 14.300/2022 e REN 1.059/2023, e o que passou da regulação para a lei.